Geral

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website Sabores a Granel e a compra de produtos através da loja online aí disponibilizada entre o Cliente e a Sabores a Granel, propriedade de Pedro Gil de Oliveira Gameiro, Rua Mestre António LT 12 Chãs, 2350-540 Torres Novas, NIF: 214980413 sob a designação comercial Sabores a Granel (marca registada).

Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.saboresagranel.pt.

Considera-se que ao validar um pedido de encomenda, o Cliente está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

O Cliente e a Sabores a Granel acordam que qualquer questão legal relacionada com a utilização do website www.saboresagranel.pt seja dirimida exclusivamente no Tribunal da Comarca de Santarém, Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação portuguesa, diretiva comunitária ou tratado internacional.

Produtos e Informações

As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível e, na sua maioria, correspondem a fotografias reais dos nossos produtos. No entanto, poderão existir ligeiras diferenças entre o produto expedido e as imagens apresentadas, decorrentes de variações entre diferentes lotes.

As datas de validade dos produtos a granel enviados são copiadas da embalagem original do fornecedor, assim como algumas características e indicações de utilização são também informações disponibilizadas pelos mesmos.

A Sabores a Granel não garante as datas de validade disponibilizadas, caso os produtos não sejam acondicionados como aconselhado no ponto Conservação, descrito mais à frente.

A informação nutricional dos produtos aqui disponível é a que consta nas fichas técnicas dos mesmos.

Toda a informação disponibilizada no website saboresagranel.pt, bem como nas respetivas redes sociais (Facebook e Instagram), relativa aos produtos e/ou aos seus alegados benefícios, tem por base informação facultada pelos fornecedores, algumas referências bibliográficas e fontes de informação consideradas credíveis, tal como o INSA (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge).

Apesar de se procurar assegurar que a informação apresentada seja fidedigna, a mesma não se destina, em caso algum, a substituir o aconselhamento, diagnóstico ou acompanhamento por parte de um profissional de saúde qualificado.

Todos os artigos a granel que tenham na sua designação Bio, são provenientes de fornecedores de produto Biológico, no entanto, como a venda é feita a granel, e apesar de termos implementado um plano de controlo, não garantimos a ausência de vestígios de produtos não Bio, uma vez que estes produtos também são vendidos no nosso espaço.

Conservação

Os produtos vendidos a granel devem ser conservados em local fresco e seco, sem humidades. De preferência em recipientes de vidro com tampa hermética. Pode haver alguns produtos que necessitem de refrigeração, cuja indicação está nos descrito nos conselhos de conservação individual de cada produto no website Sabores a Granel.

Alergénicos

Os produtos vendidos a granel são suscetíveis de ter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como, cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Uma vez que os mesmo são vendidos (ou fazem parte integrante de produtos) que são vendidos/armazenados no mesmo espaço físico.

Preços

Os preços estabelecidos na loja online, incluem IVA, salvo indicação em contrário.

Portes de envio grátis para valores iguais ou superiores a 50€, para valores inferiores os custos dos portes terão um valor fixo de 4,9€.

O custo das chamadas para o número de telefone indicado como contacto em toda a página apresentada, são consideradas como chamadas para a rede fixa nacional.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Encomendas

O utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos durante o processo para que a encomenda seja finalizada com sucesso. O registo de cliente no website é opcional, mas recomendado, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e ter maior facilidade na concretização das próximas compras.

O cliente recebe a sua encomenda na morada que indicar mediante pagamento de portes de envio, ou poderá levantá-la num ponto de recolha (falta designar um).

Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal Continental.

Envios para ilhas e outros países, contactar loja.

Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado durante as 72h (setenta e duas horas) após receber o pedido de encomenda, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes e de igual valor. Caso o Cliente opte pela não substituição do produto, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao Cliente que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do Cliente. O contrato manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do Cliente.

A Sabores a Granel reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível.

Pagamento

As formas de pagamento são por Referências multibanco, MBWAY, e transferência bancária. O comprovativo da transferência deverá ser enviado por email para geral@saboresagranel.pt, indicando o número da encomenda ou para o número indicado no website através de WhatsApp.

Em caso de não confirmação do pagamento no prazo de 8 (oito) dias contínuos após a confirmação da encomenda ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Sabores a Granel reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Todos os pagamentos exceto transferência bancária, são geridos pela entidade Lusopay, mediante aplicação de uma comissão de administração imposta pela entidade.

A fatura será enviada ao Cliente com a encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o Cliente aceita essa condição.

O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda e em princípio serão expedidas no prazo de 2 a 3 dias, caso não haja rotura de stock.

Entrega

A entrega das encomendas será feita via transportadora, após boa cobrança, e de acordo com os horários da respetiva empresa transportadora na morada indicada pelo cliente. (Entrega em Portugal continental demora 2 a 3 dias úteis, consoante o volume)

O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock.

A Sabores a Granel não assegura estes prazos em períodos de Natal e rutura de stock.

A Sabores a Granel só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.

A entrega do envio realizar-se-á na morada indicada como lugar de destino. Entender-se-á como efetuada quando a pessoa capaz, que se encontre na referida morada aceite recolher o envio, seja ou não o destinatário que consta na guia de recolha.

Não se entregarão mercadorias a menores de 18 anos, em especial se se tratar de bebidas alcoólicas.

É necessário mostrar o cartão de cidadão, passaporte original ou autorização de residência ou similar na recolha de envios na loja MRW. Apenas serão entregues envios a outras pessoas quando, depois de se identificarem, apresentem a fotocópia do cartão de cidadão, passaporte ou similar do destinatário e a correspondente autorização devidamente assinada.

No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega.

Devoluções e Reembolsos

Aceitamos devoluções em situações de produtos não conforme.

No caso de produtos não conforme, a Sabores a Granel, reserva-se no direito de analisar a situação e dar ou não deferimento à reclamação. Consoante o resultado comprometemo-nos a dar o crédito do valor do produto ao cliente.

A Sabores a Granel não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo cliente, ou reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.

Se as encomendas não forem entregues em boas condições, o cliente deverá informar-nos de imediato, até no prazo máximo de 24h após a receção da mesma para geral@saboresagranel.pt ou para o número de contacto indicado no website através de chamada telefónica ou WhatsApp, a fim de avaliarmos a situação junto da transportadora.

Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de um período de 14 dias, a partir da data de receção da encomenda, para devolver a encomenda, sem indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Deverá apenas demonstrar essa vontade pelo meio de uma carta registada com aviso de receção. O valor do(s) produto(s) será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, deduzido do valor do transporte. O(s) produto(s) devem ser devolvidos nas embalagens originais, não violadas, e em devidas condições de utilização.

Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do Cliente.

Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.

Os termos e condições aqui descritos estão de acordo com o Decreto lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Proteção de Dados

O Tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a política de privacidade, em conformidade com o regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD).

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, N.º 116, 2.º Andar
1100-207, Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Correio Eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor:
www.consumidor.pt